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    Responsável: Adhemar Jacinto Ferreira

    Telefone: (62) 3343-1113 (203)

    Endereço: Av. Geraldo Rodrigues Santos, 712 - Centro

    Horário de funcionamento: 8h às 11h30 e 13h às 17h30

     

    Competências:

     

    Art. 5° Compete ao GABIN- Lei Complementar n° 028, de 12 de abril de 2017

     

    l - Definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à gestão de pessoas em todos os seus processos, considerando o controle e o acompanhamento do patrimônio e dos gastos públicos, a modernização da gestão da Administração Pública Municipal, de forma a garantir a melhoria contínua;
    Il - Formular, promover, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas de gestão de pessoas, contemplando o sistema de carreiras, remuneração, recrutamento, seleção, capacitação, reciclagem continuada, direitos e deveres do servidor, histórico funcional dos servidores públicos, evolução quantitativa e qualitativa do quadro de pessoal e auditoria da Folha de Pagamento do Município, visando à melhoria dos serviços prestados aos cidadãos;
    IlI - Promover e coordenar concursos públicos no âmbito da Prefeitura Municipal de Abadiânia, supervisionando e acompanhando as diversas fases de sua execução;
    IV - Elaborar a política de pessoal, de assistência ao servidor, de recursos materiais e de patrimônio da Prefeitura;
    V - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidade no serviço público;

    VI- Realizar as atividades de gestão de pessoas relativas à admissão, posse e lotação avaliação de desempenho funcional, elaboração de planos de cargos, carreiras e salários para servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional;
    VII- Coordenar a elaboração da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município
    VllI - Supervisionar as atividades de gestão da previdência dos servidores públicos;
    IX- Propor e implementar normas sobre gestão de contratos, estabelecendo cláusulas sociais e de sustentabilidade para a aquisição de bens e serviços, como critério de pontuação técnica ou de desempate em certames licitatórios;
    X - Conduzir as atividades de licitação, mantendo, para isso, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, 
    destinada a realizar certames licitatórios em todas as modalidades, para a aquisição de materiais, equipamentos e contratação de serviços comuns, inclusive obras e serviços de engenharia;
    XI - Receber, conferir, protocolar e registrar os documentos, encaminhando-os às unidades organizacionais competentes.

    XII- Prestar informações ao público em geral sobre o andamento e a localização de processos e documentos;
    XIII - Planejar, executar e orientar a politica de comunicação social da Prefeitura Municipal de 
    Abadiânia, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação;
    XIV - Coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet
    através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Abadiânia;
    XV - Coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Orgãos vinculados;
    XVI - Coordenar a execução e análise de softwares, ferramentas, bancos de dados e demais aplicativos utilizados pelo órgão municipal, intranet e internet; a disponinibilzação de informações via WEB (portal eletrônico, home-page, FTP ou similar);

    XVII - Controlar a manutenção dos equipamentos e dos softwares de informática existentes na Administração Municipal;
    XVIII - Coordenar e/ou orientar modificações/suplementações a fim de viabilizar a realização de convênios com os diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal;
    XlX - Orientar, acompanhar e elaborar propostas de projetos de convênios junto aos órgãos das esferas municipal, estadual e federal;
    XX - Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os entendimentos do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras para obtenção de recursos para o desenvolvimento de programas municipais
    XXI- Gerir o sistema de Convênios em sua totalidade;
    XXII - promover a captação de investimentos públicos e privados, através de cooperação técnica e científica, no âmbito local, regional, nacional e internacional visando ao desenvolvimento econômico;
    XXIII - Estruturar, em parceria com as demais secretarias municipais diretamente envolvidas, projetos que visem à melhoria e à adequação da infra-estrutura do Município visando à implantação de indústrias;
    XXIV - Apoiar a captação de investimentos públicos e privados, facilitandoo desenvolvimento de parcerias para a viabilização de empreendimentos;
    XXV- Apoiar e promover a qualificação profissional em parceria com instituições especializadas, buscando a permanente melhoria da qualidade da mão-de-obra;

    XXVI- Apoiar as atividades econômicas estratégicas para a geração de oportunidades de trabalho e riquezas para o Município;
    XXVIl - Fomentar ação de apoio à pequena e média empresa no Município;

    XXVIII - Apoiar as ações do Programa Banco do Povo;
    ntar e fiscalizar o Distrito Industrial de Abadiânia;
    XXX - Administrar, regulamentar e fiscalizar o Distrito Industrial de Abadiânia;

    XXXI- Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento econômico das iniciativas privadas relacionadas com o setor industrial, comercial e de serviços;
    XXXII- Fomentar os meios e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio;
    XXXIII-Organizar através de cadastro próprio, a tipologia e estrutura empresas comerciais e prestadoras de serviços do Município;
    XXXIV - Zelar pelos bens móveis e imóveis do Município;
    XXXV - Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia
    XXXVI - Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materias exigindo a necessária identificação de credenciais apontadas pelo órgão competente;
    XXXVII-  Vistoriar rotineiramente parte externa dos prédios públicos e o fechamento das dependências dos prédios públicos prevenindo situaçöes que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários.

    XXXVIII- Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências dos prédios públicos, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários;
    XXXIX - exercer outras atividades correlatas.


    Art. 6° Compöe a SEAPLAN os seguintes órgãos auxiliares:

    1- Gabinete do secretário
    1.1- Assessoria de secretaria
    2- Departamento administrativo
    2.1- Coordenação de material e patrimônio

    2.1.1 -Setor de compras
    2.1.2 -Setor de almoxarifado
    2.1.3 -Setor de patrimônio
    2.2 -Coordenação de recursos humanos
    2.2.1 -Setor da folha de pagamento
    2.2.2 -Setor de avaliação de desempenho
    2.3 -Setor de protocolo
    2.4 -Setor de serviços da junta militar
    2.5 -Coordenação de tecnologia da informação
    2.6 -Setor de segurança patrimonial
    2.6.1- Assessoria operacional de segurança patrimonial
    2.7- Núcleo operacional
    3- Departamento de convênios e planejamento
    3.1 Coordenação de planejamento
    3.2 Coordenação de convênios
    3.2.1 Setor de elaboração e cadastramento de projetos
    3.2.2 Setor de acompanhamento e prestação de contas
    4- Diretoria de indústria e comércio
    4.1 Setor de apoio ao INCRA



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    investimentos realizados, além de outras informações de interesse da sociedade
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